POLÍTICA COMERCIAL, DE SUPORTE E REEMBOLSO DO GRINAX

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. OBJETO

Esta Política apresenta as condições comerciais gerais relacionadas ao Grinax, incluindo:

a) modalidades FREE e PRO;

b) aquisição e liberação dos recursos PRO;

c) preços e promoções;

d) suporte técnico;

e) validade técnica;

f) atualizações;

g) cancelamentos, reembolsos e contestações;

h) canais oficiais de atendimento.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Contrato de Licença e com a Política de Privacidade do Grinax.

2. MODALIDADE FREE

O Grinax poderá disponibilizar uma modalidade gratuita, denominada FREE, sujeita às limitações apresentadas na interface do produto, na Google Play ou no site oficial.

As limitações poderão envolver, entre outros aspectos:

a) quantidade de painéis;

b) quantidade de botões;

c) funções disponíveis;

d) integrações;

e) backup;

f) personalização;

g) presença de anúncios;

h) outros recursos reservados à modalidade PRO.

A modalidade FREE é disponibilizada sem garantia de manutenção permanente de todos os seus recursos, limites ou condições.

Recursos gratuitos poderão ser alterados, substituídos, restringidos ou removidos por razões técnicas, operacionais, comerciais, legais ou de segurança, respeitadas as obrigações aplicáveis.

3. MODALIDADE PRO

A modalidade PRO libera os recursos adicionais identificados no produto e na oferta apresentada ao usuário.

O Grinax PRO é comercializado como compra única, sem cobrança recorrente ou assinatura periódica, salvo eventual produto ou serviço futuro contratado separadamente e identificado de maneira clara.

A compra única concede uma licença de uso nos termos dos documentos aplicáveis.

A aquisição do PRO não representa:

a) transferência da propriedade do Software;

b) aquisição do código-fonte;

c) promessa de atualizações perpétuas;

d) compromisso de lançamento contínuo de novos recursos;

e) acesso automático a todo produto futuro da marca;

f) suporte técnico por prazo indeterminado;

g) compatibilidade eterna com sistemas, dispositivos ou programas;

h) manutenção permanente de servidores ou integrações externas;

i) garantia de funcionamento por prazo ilimitado.

4. PROCESSAMENTO DA COMPRA

A compra do Grinax PRO é processada pela Google Play.

A Google Play administra, conforme seus próprios termos e procedimentos:

a) meios de pagamento;

b) cobrança;

c) impostos e conversões aplicáveis;

d) comprovantes;

e) histórico da transação;

f) processamento financeiro;

g) solicitações realizadas diretamente pela plataforma;

h) estornos e reembolsos aprovados pela plataforma.

O Grinax não recebe nem armazena número completo de cartão, código de segurança, senha de pagamento ou dados bancários inseridos diretamente nos serviços do Google.

Problemas relacionados à cobrança, ao meio de pagamento, à identificação da transação ou ao processamento financeiro poderão depender do atendimento e das ferramentas fornecidas pelo Google.

5. CONTA UTILIZADA NA COMPRA

O direito ao Grinax PRO é relacionado à compra registrada na Conta Google utilizada na aquisição.

Para restaurar ou consultar a compra, o usuário deverá utilizar a mesma Conta Google na qual a transação foi realizada.

O usuário é responsável por:

a) utilizar a conta correta;

b) manter o acesso e a segurança da Conta Google;

c) conferir qual conta está conectada antes de comprar;

d) preservar os comprovantes fornecidos pela plataforma;

e) utilizar somente os canais oficiais da Google Play e do Grinax.

A perda de acesso à Conta Google, o uso de conta diferente, a exclusão da conta ou restrições impostas pelo Google poderão impedir a consulta ou restauração da compra.

O Grinax não administra senhas, recuperação, suspensão ou exclusão de Contas Google.

6. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PRO

O acesso aos recursos PRO depende da confirmação do direito de uso por meio dos mecanismos de validação aplicáveis.

O Grinax poderá consultar os serviços do Google para:

a) confirmar a compra;

b) restaurar uma compra válida;

c) verificar o estado da licença;

d) identificar cancelamento ou reembolso;

e) impedir uso fraudulento;

f) evitar vinculação indevida da mesma compra;

g) proteger os recursos comerciais do produto.

O resultado necessário ao funcionamento poderá ser armazenado localmente.

Falhas temporárias de internet, indisponibilidade do Google ou outros problemas externos poderão atrasar uma nova validação ou restauração.

O usuário não deverá adquirir novamente o produto apenas porque a compra não apareceu imediatamente. Antes de efetuar nova aquisição, deverá conferir a Conta Google utilizada e procurar os canais oficiais de suporte.

7. PREÇOS

Os preços são apresentados pela Google Play no momento da compra.

O valor poderá variar conforme:

a) país ou região;

b) moeda;

c) impostos;

d) taxas da plataforma;

e) promoções;

f) testes comerciais;

g) alterações de preço;

h) condições específicas da oferta.

O preço válido é aquele exibido ao usuário e confirmado pela plataforma no momento da contratação.

Alterações posteriores de preço não geram:

a) cobrança complementar sobre compra anterior;

b) restituição automática de diferença;

c) direito automático a promoção futura;

d) obrigação de igualar valores praticados em outro período ou região.

8. PROMOÇÕES E OFERTAS

O Grinax poderá realizar promoções, descontos, cupons, campanhas, testes de preço ou ofertas limitadas.

Cada promoção poderá possuir condições específicas, incluindo:

a) prazo;

b) região;

c) público elegível;

d) quantidade disponível;

e) conta participante;

f) forma de pagamento;

g) plataforma;

h) versão do produto.

Promoções poderão ser encerradas ou modificadas antes de nova contratação, salvo quando já houver oferta vinculante aceita e confirmada.

O fato de um usuário receber determinada oferta não obriga sua extensão aos demais usuários.

Não existe direito automático à diferença entre o preço pago e um preço promocional oferecido posteriormente.

9. AUSÊNCIA DE ASSINATURA

A compra do Grinax PRO atualmente não possui cobrança periódica.

Portanto, não existe mensalidade do Grinax PRO a ser cancelada.

Desinstalar o aplicativo, sair da Conta Google, excluir um backup, trocar de computador ou deixar de utilizar o produto não gera cobrança recorrente e não representa pedido de reembolso.

Caso futuramente seja oferecido algum serviço por assinatura, ele deverá ser apresentado como contratação distinta, com preço, periodicidade e condições próprias.

10. RESPONSÁVEL E CANAIS OFICIAIS

O Grinax é um produto digital independente administrado por César Minoru K. Jr.

São canais oficiais:

Site: grinax.app

E-mail: [email protected]

O usuário não deverá enviar senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou outras credenciais financeiras ao suporte.

Executáveis, cobranças, licenças, mensagens ou atendimentos provenientes de fontes não oficiais não são reconhecidos pelo Grinax.

11. ESCOPO DO SUPORTE

O suporte do Grinax destina-se a receber e analisar questões diretamente relacionadas ao produto, incluindo:

a) instalação do Grinax Studio;

b) instalação do aplicativo Android;

c) conexão entre os dispositivos;

d) autenticação compatível;

e) consulta ou restauração da compra;

f) funcionamento dos recursos oficialmente disponibilizados;

g) erros reproduzíveis do Grinax;

h) backup e restauração oferecidos pelo produto;

i) informações gerais de utilização.

O suporte poderá solicitar:

a) versão do Grinax;

b) versão do Windows ou Android;

c) modelo geral do dispositivo;

d) descrição do problema;

e) passos para reprodução;

f) capturas de tela;

g) códigos ou mensagens de erro;

h) logs ou diagnósticos técnicos;

i) comprovante ou identificação da compra, quando necessário.

O usuário deverá remover dos materiais enviados informações pessoais ou confidenciais que não sejam necessárias à análise.

12. ITENS NÃO INCLUÍDOS NO SUPORTE

O suporte não inclui obrigação de:

a) configurar integralmente o computador ou o celular do usuário;

b) reparar hardware;

c) reparar rede, roteador ou conexão à internet;

d) corrigir problemas do Windows, Android ou Conta Google;

e) prestar suporte a programas de terceiros;

f) criar painéis, botões ou macros personalizados;

g) desenvolver integração individual;

h) ensinar a utilizar programas externos;

i) recuperar arquivos ou dados sem backup válido;

j) oferecer acesso remoto obrigatório;

k) realizar atendimento presencial;

l) adaptar o produto a ambiente não suportado;

m) analisar versões piratas, adulteradas ou não oficiais;

n) fornecer código-fonte ou detalhes internos de segurança;

o) garantir prazo determinado de resposta ou solução, salvo obrigação legal aplicável.

O fornecimento eventual de orientação sobre questão externa não cria obrigação de continuar prestando esse tipo de atendimento.

13. PRAZO DE RESPOSTA

O atendimento será realizado conforme a disponibilidade operacional e a complexidade da solicitação.

Não existe prazo contratual fixo de resposta, análise, correção ou solução, salvo quando a legislação estabelecer obrigação específica.

O tempo necessário poderá variar conforme:

a) quantidade de solicitações;

b) clareza das informações fornecidas;

c) possibilidade de reprodução;

d) gravidade do problema;

e) dependência de terceiros;

f) necessidade de atualização;

g) disponibilidade da infraestrutura.

O envio de várias mensagens sobre a mesma ocorrência não garante prioridade e poderá dificultar a organização do atendimento.

14. COOPERAÇÃO DO USUÁRIO

A análise de um problema poderá depender da colaboração do usuário.

O usuário deverá, quando razoavelmente solicitado:

a) informar a versão utilizada;

b) descrever o comportamento observado;

c) indicar os passos realizados;

d) testar orientação ou correção disponibilizada;

e) atualizar o produto para versão compatível;

f) verificar a Conta Google conectada;

g) conferir permissões, rede e requisitos;

h) fornecer diagnóstico que não contenha informação pessoal desnecessária.

A falta de informações suficientes, a impossibilidade de reprodução ou a recusa em realizar verificações básicas poderá limitar ou impedir a análise.

15. VALIDADE TÉCNICA

A versão comercializada do Grinax PRO possui prazo de validade técnica de 12 (doze) meses, contado da data da aquisição registrada pela plataforma de compra.

Durante esse período, o Grinax manterá canal para recebimento de relatos técnicos relacionados ao funcionamento do produto em ambientes oficialmente suportados.

Quando tecnicamente cabível, uma falha relevante do próprio Grinax poderá ser tratada por meio de:

a) orientação;

b) correção;

c) atualização;

d) ajuste técnico;

e) solução alternativa considerada adequada.

A validade técnica não representa garantia de:

a) funcionamento sem qualquer bug;

b) disponibilidade ininterrupta;

c) correção imediata;

d) solução em prazo predeterminado;

e) compatibilidade com todo equipamento;

f) adaptação a sistemas futuros;

g) manutenção de integração alterada por terceiro;

h) desenvolvimento de recurso solicitado;

i) recuperação de dados;

j) suporte personalizado;

k) funcionamento eterno.

A instalação de atualização, revisão ou correção não reinicia automaticamente o prazo de validade técnica.

Depois do encerramento do prazo, o produto poderá continuar funcionando, mas não existirá compromisso contratual de novos atendimentos, correções, atualizações ou compatibilidade, sem prejuízo das obrigações legais que permaneçam aplicáveis.

16. ATUALIZAÇÕES

O Grinax poderá ser atualizado quando houver necessidade ou vantagem técnica, operacional, comercial, legal ou de segurança.

As atualizações poderão ter como finalidade:

a) corrigir bugs;

b) corrigir vulnerabilidades;

c) melhorar estabilidade;

d) melhorar desempenho;

e) aprimorar usabilidade;

f) adaptar o produto a alterações externas;

g) modificar recursos;

h) incluir funções;

i) remover funções;

j) atender requisitos da Google Play ou de outros fornecedores.

Não existe:

a) calendário obrigatório de atualizações;

b) frequência mínima;

c) roadmap contratual;

d) compromisso de desenvolvimento contínuo;

e) obrigação de lançar funções novas quando o produto estiver funcionando conforme sua finalidade.

Uma versão poderá permanecer sem atualização enquanto não houver necessidade identificada.

Determinadas atualizações poderão ser exigidas para preservação da segurança, compatibilidade ou acesso a recursos on-line.

17. SOLICITAÇÕES DE REEMBOLSO

As solicitações de reembolso deverão ser realizadas preferencialmente pelas ferramentas disponibilizadas pela Google Play.

A análise e o processamento poderão depender:

a) da data da compra;

b) do país ou região;

c) da forma de pagamento;

d) do histórico da transação;

e) das regras vigentes da Google Play;

f) da utilização do produto;

g) do motivo apresentado;

h) da legislação aplicável.

Quando a própria plataforma orientar o contato com o desenvolvedor, a solicitação poderá ser encaminhada para [email protected].

O envio de uma solicitação não representa aprovação automática.

Poderão ser solicitadas informações necessárias para localizar e avaliar a transação, como:

a) identificação do pedido fornecida pela Google Play;

b) endereço da Conta Google utilizada na compra;

c) data aproximada;

d) descrição do motivo;

e) informações sobre eventual problema técnico.

O usuário não deverá enviar dados completos de cartão, senha ou código de segurança.

18. SITUAÇÕES QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS

Sem criar direito automático e observadas as regras da plataforma e da legislação, poderão ser consideradas situações como:

a) compra duplicada confirmada;

b) cobrança reconhecidamente indevida;

c) aquisição que não tenha sido corretamente disponibilizada após tentativas razoáveis de restauração;

d) falha relevante do próprio Grinax que impeça sua finalidade essencial em ambiente oficialmente suportado e que não possa ser solucionada de forma razoável;

e) exercício de direito obrigatório previsto em lei;

f) outras situações consideradas justificadas após análise.

Quando o problema puder ser solucionado por restauração, correção, orientação ou atualização razoável, poderá ser priorizada essa solução antes do reembolso, dentro dos limites legalmente permitidos.

19. SITUAÇÕES QUE NÃO GERAM REEMBOLSO AUTOMÁTICO

Fora das hipóteses obrigatórias previstas na legislação ou nas regras da plataforma, não geram reembolso automático:

a) desinstalação voluntária;

b) falta de uso;

c) arrependimento apresentado fora dos prazos aplicáveis;

d) aquisição realizada na Conta Google errada por escolha do usuário;

e) perda posterior de acesso à Conta Google;

f) incompatibilidade com ambiente que não atende aos requisitos publicados;

g) problema causado por computador, celular, rede ou serviço de terceiro;

h) dificuldade de utilizar função que opera conforme sua descrição;

i) expectativa de recurso não anunciado;

j) alteração posterior de preço;

k) lançamento de promoção;

l) falta de atualização futura específica;

m) uso incorreto;

n) execução de macros ou configurações criadas pelo próprio usuário;

o) tentativa de utilização em sistema não suportado;

p) recusa em instalar correção disponível;

q) uso de versão adulterada ou não oficial.

A classificação de uma situação dependerá das circunstâncias e não afastará direitos que não possam ser restringidos.

20. EFEITOS DO REEMBOLSO

Quando um reembolso for aprovado, o direito contratual de utilização dos recursos PRO vinculados àquela compra será encerrado.

O acesso ao PRO poderá ser removido pelos mecanismos de validação do produto e da Google Play.

O usuário poderá continuar utilizando a modalidade FREE, quando disponível e permitida.

O reembolso não transfere ao usuário direito de manter os recursos PRO, copiar mecanismos de liberação ou impedir a atualização do estado da compra.

Os prazos de devolução do valor dependem da forma de pagamento e do processamento realizado pelo Google ou pela instituição financeira correspondente.

21. CANCELAMENTOS, ESTORNOS E CONTESTAÇÕES

Como o Grinax PRO é uma compra única, não existe cancelamento de renovação periódica.

Uma compra poderá ter seu estado alterado em razão de:

a) reembolso;

b) estorno;

c) contestação;

d) falha de pagamento;

e) cancelamento realizado pela plataforma;

f) determinação legal;

g) identificação de fraude.

Quando a compra deixar de ser considerada válida pela Google Play, o direito contratual ao PRO poderá ser encerrado.

Contestações indevidas, fraude de pagamento ou manipulação deliberada poderão resultar em medidas de proteção previstas nos Termos de Uso.

22. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS

Caso o usuário identifique compra que não reconheça, deverá utilizar imediatamente os recursos oficiais disponibilizados pelo Google e, quando adequado, contatar a instituição responsável pelo meio de pagamento.

O Grinax não deverá receber senha, dados completos de cartão ou documentos financeiros desnecessários.

Quando solicitado pela plataforma ou necessário à investigação, o Grinax poderá colaborar com informações técnicas relacionadas à entrega e ao estado do produto, dentro dos limites legais.

23. FRAUDE E ABUSO DA POLÍTICA

O Grinax poderá recusar solicitações voluntárias que apresentem indícios razoáveis de:

a) fraude;

b) uso abusivo de sucessivas compras e reembolsos;

c) fornecimento de informação falsa;

d) tentativa de manter o PRO após reembolso;

e) manipulação da compra;

f) pirataria;

g) compartilhamento indevido;

h) exploração maliciosa do atendimento.

A recusa de uma solicitação voluntária não impede o exercício de direitos obrigatórios nem os procedimentos disponibilizados pela Google Play.

24. DESCONTINUIDADE

O Grinax poderá encerrar a comercialização de determinada versão ou produto.

A retirada de venda não significa necessariamente que instalações existentes deixarão de funcionar imediatamente.

Durante o prazo de validade técnica aplicável, serão observadas as obrigações que não possam ser afastadas.

Depois desse prazo, não existe compromisso de manter indefinidamente:

a) suporte;

b) atualizações;

c) servidores;

d) compatibilidade;

e) integrações;

f) restauração;

g) disponibilidade comercial.

Quando razoavelmente possível, mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

25. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

a) alterações comerciais;

b) mudanças no produto;

c) mudanças nos procedimentos do Google;

d) novos canais de suporte;

e) alterações legais;

f) ajustes de clareza;

g) mudanças operacionais.

A versão vigente será publicada no site oficial com a data de atualização.

A política aplicável a uma solicitação considerará a legislação, as condições contratadas e as circunstâncias existentes no momento relevante.

26. PREVALÊNCIA DE NORMAS OBRIGATÓRIAS

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir direito ou responsabilidade que não possa ser afastado pela legislação aplicável.

Quando houver conflito entre uma disposição contratual e uma norma obrigatória, a norma obrigatória prevalecerá apenas na extensão necessária, permanecendo válidas as demais disposições.

27. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data indicada em sua publicação.

A utilização ou aquisição do Grinax estará sujeita à versão aplicável dos Termos de Uso e Contrato de Licença, da Política de Privacidade e desta Política Comercial.